MPPB investiga denúncias na Prefeitura de Bayeux após relatos de irregularidades envolvendo servidores e suposto assédio moral
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um procedimento preparatório para investigar denúncias de desvio de função, assédio moral e favorecimento indevido na Prefeitura de Bayeux. A apuração teve início após uma denúncia encaminhada pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos.
Segundo o órgão ministerial, a denúncia aponta possíveis práticas como concessão indevida de folgas a determinados servidores, desvio de função, favorecimento interno e constrangimento psicológico no ambiente de trabalho. As informações também citam uma servidora identificada como Christiane Nascimento, apontada como supostamente responsável por abuso funcional, assédio moral e outras irregularidades.
De acordo com o MPPB, até o momento não foram apresentados documentos que comprovem os fatos relatados, nem houve a confirmação da situação funcional da servidora mencionada. Também não foram realizadas oitivas das possíveis vítimas ou da investigada, o que motivou a necessidade de aprofundamento das apurações.
Diante disso, a promotora de Justiça Ana Carolina Coutinho Ramalho determinou que a Prefeitura de Bayeux informe, no prazo de 15 dias, se a servidora integra o quadro funcional, detalhando cargo, vínculo, lotação e atribuições. O município também deverá enviar cópia da portaria de nomeação, organograma do setor onde ela atua e informar se há sindicância, processo administrativo ou outra investigação em andamento sobre o caso.
O Procedimento Preparatório terá prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado mediante decisão fundamentada, enquanto as investigações seguem em andamento.
Por: Informativo em Foco
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