Brasil registra mais de 3,7 milhões de infrações da Lei Seca em 18 anos, com média de 23 multas por hora e aumento nas recusas ao bafômetro.
O Brasil registrou mais de 3,7 milhões de infrações relacionadas à Lei Seca desde a entrada em vigor da legislação, em junho de 2008. Os dados foram divulgados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em um levantamento realizado por ocasião dos 18 anos da norma, celebrados nesta sexta-feira (19).
Segundo o estudo, motoristas flagrados dirigindo sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas, além daqueles que se recusaram a realizar o teste do bafômetro, receberam em média 23 multas por hora ao longo dos últimos 18 anos.
Do total de infrações registradas, cerca de 1,26 milhão foram aplicadas a condutores que tiveram o consumo de álcool ou substâncias psicoativas comprovado. Outras 2,45 milhões de autuações foram direcionadas a motoristas que se recusaram a realizar o teste do bafômetro, exame clínico, perícia ou outros procedimentos utilizados para comprovar a infração.
Ao longo de 6.554 dias de vigência da legislação, a média foi de oito multas por hora para motoristas flagrados sob influência de álcool e 15 por hora para aqueles que recusaram os testes de fiscalização.
O levantamento aponta que aproximadamente 360 mil motoristas se recusaram a realizar o teste do bafômetro em 2025, o maior número desde a implantação da Lei Seca. O volume representa um aumento de 10% em relação aos 332 mil casos registrados em 2024.
Enquanto as recusas cresceram, o número de autuações de motoristas que realizaram o teste permaneceu em cerca de 85 mil registros em 2024 e 2025. O recorde foi registrado em 2019, quando 130 mil condutores foram multados após a confirmação da infração.
A pesquisa também revela que as infrações foram registradas em 5.188 dos 5.570 municípios brasileiros no último ano. São Paulo lidera o ranking nacional, com 257 mil autuações. Entre as cidades que não são capitais, Campinas aparece na primeira posição, com 32 mil multas aplicadas.
Os meses de fevereiro e dezembro concentram o maior número de registros, com 367 mil e 331 mil autuações, respectivamente. De acordo com o estudo, o pico das infrações ocorre durante a madrugada, período associado ao maior consumo de bebidas alcoólicas e à percepção de menor fiscalização por parte dos motoristas.
O perfil predominante dos infratores é formado por homens com idade média de 39 anos. Eles representam mais de 91% do total de autuados. Ainda segundo o levantamento, 67,96% das infrações envolveram condutores de automóveis, enquanto cerca de 10% foram registradas entre motociclistas.
A Lei Seca estabelece tolerância zero para a condução de veículos sob influência de álcool. Atualmente, a infração é considerada gravíssima e prevê multa de R$ 2.934,70, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e outras sanções administrativas e criminais previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Motoristas flagrados com índice igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido cometem crime de trânsito, sujeito a pena de seis meses a três anos de detenção, além da suspensão ou proibição de obter a habilitação.
A recusa ao teste do bafômetro também é considerada infração gravíssima e resulta nas mesmas penalidades administrativas. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa pode chegar a R$ 5.869,40.
Segundo o médico Flávio Adura, diretor científico da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), o consumo de álcool compromete a capacidade visual e de percepção do motorista, reduz o tempo de reação e aumenta a propensão a comportamentos de risco ao volante.
Ao completar 18 anos, a Lei Seca segue como um dos principais instrumentos de combate à combinação entre álcool e direção, enquanto os dados mostram que a fiscalização continua sendo um desafio em praticamente todo o território nacional.
Por: Redação Informativo em Foco
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