Meta descrição: Justiça da Paraíba eleva multa contra Lagoa Seca por descumprimento de decisão sobre abrigo de cães e gatos e cobra medidas urgentes.
A Justiça da Paraíba determinou o aumento da multa diária aplicada ao município de Lagoa Seca por descumprimento de decisões judiciais relacionadas à manutenção do Abrigo Amigo Animal, localizado no Sítio Floriano. A decisão foi assinada pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz e elevou o valor para R$ 20 mil por dia.
A penalidade também é aplicada ao município e à prefeita Michelle Ribeiro do Nascimento. Além disso, a decisão estabelece o pagamento de R$ 50 mil referentes ao período de descumprimento entre os dias 13 e 17 de junho de 2026.
Segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o município firmou um acordo judicial em agosto de 2025, no qual se comprometeu a custear integralmente a manutenção de 254 cães e gatos em situação de abandono e vulnerabilidade. O acordo também previa a garantia de assistência veterinária permanente e a construção de um abrigo municipal definitivo no prazo de um ano.
Mesmo após as determinações judiciais e bloqueios de verbas públicas, a Justiça aponta que as obrigações seguem sendo descumpridas pela gestão municipal.
Na decisão, o juiz destacou que a situação dos animais se agravou após a internação hospitalar de um voluntário responsável pelos cuidados diários no abrigo. Documentos apresentados no processo indicam ausência de equipe permanente e falta de assistência veterinária contínua.
Relatórios anexados ao caso apontam que diversos animais apresentam quadro de extrema debilidade, desidratação, doenças infecciosas e ferimentos graves.
Diante do cenário, a Justiça determinou que o município assuma imediatamente a gestão presencial e ininterrupta do abrigo, inclusive durante noites e fins de semana, além de garantir atendimento veterinário diário aos animais.
A decisão também assegura acesso irrestrito ao abrigo e às clínicas onde os animais estejam internados ao cuidador Rubens Carlos Teixeira e aos representantes da associação responsável.
Cópias do processo foram encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e à Câmara Municipal de Lagoa Seca, para apuração de possíveis responsabilidades penais, administrativas e por improbidade administrativa envolvendo a prefeita e o coordenador de sanidade animal do município.
Por: Redação Informativo em Foco
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