Senador Efraim Filho é o único representante paraibano no Senado a assinar a PEC do horário flexível, que propõe mudanças nas relações de trabalho.
O senador Efraim Filho foi o único representante da Paraíba no Senado Federal a assinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, conhecida como PEC do horário flexível. A iniciativa foi protocolada na última quinta-feira (28) e surge como uma alternativa à proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial.
A PEC é de autoria do senador Rogério Marinho e já recebeu o apoio de 40 parlamentares, número superior ao mínimo de 27 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional. Com a adesão de Efraim Filho, o senador passa a ser, até o momento, o único integrante da bancada paraibana no Senado a apoiar formalmente a proposta.
O texto propõe alterações na Constituição Federal para permitir que trabalhadores possam escolher entre o modelo tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um regime de jornada flexível, no qual a remuneração seria calculada de acordo com as horas efetivamente trabalhadas.
Entre os pontos previstos pela proposta está a possibilidade de acordos individuais entre empregado e empregador para definir mecanismos de compensação de jornada e ajustes na carga horária. A PEC também prevê situações em que contratos individuais possam prevalecer sobre convenções e acordos coletivos.
Outro dispositivo estabelece que direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios, sejam calculados proporcionalmente ao tempo trabalhado pelo empregado.
Na justificativa apresentada ao Senado, o autor da proposta argumenta que a medida busca modernizar as relações de trabalho e ampliar a liberdade de escolha entre trabalhadores e empregadores.
A PEC do horário flexível segue uma direção diferente da proposta que trata da redução da jornada de trabalho. Enquanto a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados reduz a carga semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso por semana, a proposta apoiada por Efraim Filho não altera a jornada atual nem modifica o modelo de escala vigente, concentrando-se na ampliação das possibilidades de negociação individual.
As duas propostas deverão passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já encaminhou a PEC do horário flexível para análise da comissão. Caberá ao presidente da CCJ, senador Otto Alencar, definir se os textos serão debatidos de forma separada ou conjunta durante a tramitação.
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