TRE-PB mantém decisão e rejeita pedido do MDB para retirada de outdoors em homenagem a Lucas Ribeiro em Campina Grande.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou a ação movida pelo MDB contra a exibição de outdoors em homenagem ao governador Lucas Ribeiro em Campina Grande. A decisão foi tomada durante julgamento de um recurso apresentado pelo partido contra entendimento anterior que já havia negado a retirada das peças publicitárias.
O recurso analisado pelo TRE-PB contestava a decisão do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que havia rejeitado o pedido de remoção dos outdoors exibidos no município durante o mês de abril.
A relatoria do processo ficou sob responsabilidade da juíza Helena Fialho. Durante a análise do caso, a magistrada destacou que a situação exige cautela por envolver tanto questões relacionadas à propaganda eleitoral quanto à garantia da liberdade de expressão.
“A liberdade de expressão é muito cara ao nosso sistema e temos que ter muito cuidado quando tocamos nesse tema”, afirmou a juíza.
Segundo Helena Fialho, embora o uso de outdoors seja um tema frequentemente analisado pela Justiça Eleitoral, o caso também precisa considerar os limites constitucionais relacionados à manifestação de opiniões e homenagens públicas.
Com a decisão, permanece válida a autorização para manutenção dos outdoors em homenagem ao governador Lucas Ribeiro em Campina Grande.
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