Nova legislação estabelece diretrizes para preservação ambiental, turismo sustentável e acessibilidade no litoral paraibano
O Governo da Paraíba instituiu o Código Estadual de Boas Práticas para o Uso Responsável das Praias do Litoral Paraibano. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (29) e estabelece orientações voltadas à preservação ambiental, ao turismo sustentável, acessibilidade e à utilização consciente das áreas costeiras.
O código, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino, busca orientar a atuação do poder público, comerciantes, turistas e frequentadores das praias, promovendo ações que contribuam para a conservação dos ecossistemas litorâneos e para a melhoria da convivência nos espaços públicos.
Entre os princípios previstos no código estão a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável, a educação ambiental, a acessibilidade, a valorização do patrimônio natural e cultural e o incentivo ao turismo responsável.
A legislação também prevê o estímulo à realização de campanhas educativas e ações de conscientização para orientar a população sobre a importância da preservação das praias e dos recursos naturais existentes no litoral paraibano.
O que fica proibido
O Código Estadual de Boas Práticas estabelece uma série de condutas consideradas incompatíveis com a preservação das praias e dos ecossistemas costeiros.
Entre as práticas vedadas estão o descarte irregular de resíduos sólidos ou líquidos, a destruição de restingas, dunas, manguezais e demais áreas protegidas, a utilização de substâncias poluentes e a circulação irregular de veículos motorizados em áreas onde a atividade não seja permitida.
A norma também busca combater a poluição sonora e outras ações que possam comprometer o equilíbrio ambiental, a segurança coletiva ou a qualidade de vida dos frequentadores.
Diretrizes para frequentadores e comerciantes
O código incentiva o descarte correto do lixo, o respeito às áreas de preservação permanente e a adoção de práticas sustentáveis por parte de moradores, turistas e empreendedores que atuam no litoral.
A legislação também orienta que atividades econômicas desenvolvidas nas praias observem critérios de responsabilidade ambiental, buscando conciliar geração de renda, turismo e preservação dos recursos naturais.
Outro ponto destacado é a garantia do acesso livre às praias, reforçando o caráter público desses espaços, promovendo a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência.
Por: ClickPB
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