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16.4.26

Vereadora Jussara Maria apresenta projetos de lei e resoluções com foco social, educação e inclusão em Guarabira.

 A vereadora Jussara Maria apresentou um conjunto de projetos de lei ordinária e de resolução na Câmara Municipal de Guarabira, com foco em educação, inclusão social, combate à discriminação e reconhecimento de personalidades, além de propostas voltadas à cidadania e políticas públicas.

Corpo da notícia:
Entre as matérias apresentadas, a vereadora Jussara Maria protocolou o Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2026, que institui o Dia Municipal da Educação Legislativa, em consonância com a Lei Federal nº 14.798/2024, além de criar o Diploma “Amigos da Escola do Legislativo Professora Simone Maria de Pontes”.

A vereadora Jussara Maria também é autora do Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2026, que estabelece o dia 21 de março como o Dia Municipal para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial no município de Guarabira, com definição de diretrizes conceituais.

No campo da inclusão, a vereadora Jussara Maria apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2026, que reconhece como Patrimônio Esportivo Imaterial a Caminhada de Conscientização do Autismo, realizada anualmente em 2 de abril. Ainda nessa linha, o Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2026, de autoria da vereadora Jussara Maria, estabelece diretrizes para inclusão de pessoas com deficiência, especialmente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no setor turístico, além de criar o Selo Municipal de Certificação do Turismo Inclusivo.

A pauta social também é destaque nas propostas da vereadora Jussara Maria. O Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2026 institui o Dia Municipal da Luta da População em Situação de Rua, além de criar o Diploma “Amigos da População em Situação de Rua”. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2026 propõe a criação da Política Municipal de Trabalho Digno e Cidadania voltada a esse público, estabelecendo objetivos, diretrizes e mecanismos de implementação.

Na área de reconhecimento e denominação, a vereadora Jussara Maria apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026, que denomina uma das ruas do Loteamento Marisa Alverga como Rua Vereador Geraldo Lira.

Além disso, a vereadora Jussara Maria protocolou projetos de resolução para concessão de honrarias. O Projeto de Resolução nº 40 de 2026 concede a Comenda Empresário Rogério Pontes à senhora Maria das Graças Alves Cavalcante. Já o Projeto de Resolução nº 38 de 2026, também de autoria da vereadora Jussara Maria, concede a Comenda Literária Poetisa Marisa Alverga ao professor Wildson Fontes Teodósio.


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