TSE nega recurso e mantém cassação de André Coutinho e Camila Holanda; eleição suplementar em Cabedelo será em 12 de abril.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira (7), a cassação dos mandatos de André Luís Almeida Coutinho e Camila Holanda, eleitos prefeito e vice-prefeita de Cabedelo em 2024. Com a decisão, a Eleição Suplementar segue marcada para o dia 12 de abril.
O colegiado, por unanimidade, acompanhou o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, confirmando a condenação por abuso de poder político e econômico e compra de votos, realizada por diversos meios, incluindo pagamentos em espécie, via Pix e doação de cestas básicas.
Além da cassação, André Coutinho foi declarado inelegível por oito anos e multado em R$ 40 mil. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba apontou que ele atuou em conjunto com membros de organização criminosa para favorecer a chapa.
No recurso, André alegou cerceamento de defesa, irregularidade na prova emprestada, quebra de cadeia de custódia de provas digitais e insuficiência probatória. O relator do TSE concluiu que o TRE-PB garantiu o contraditório e a ampla defesa, e que havia um amplo acervo probatório, incluindo comprovantes de votação apreendidos, documentos de transferências via Pix, cestas básicas entregues em comunidades dominadas por facção criminosa, registros de WhatsApp, planilhas de controle de cargos comissionados e depoimentos testemunhais.
“Portanto, inexiste a alegada insuficiência probatória”, afirmou o relator, mantendo a decisão anterior.
0 commentarios:
Postar um comentário