Justiça do Trabalho na Paraíba analisa processos envolvendo construtoras citadas na “lista suja” por condições análogas à escravidão.
A Justiça do Trabalho da Paraíba (TRT-13) vai realizar audiências para analisar processos envolvendo construtoras incluídas no Cadastro de Empregadores, conhecido como “lista suja”, que reúne empresas apontadas por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. Os casos tramitam em varas do trabalho de João Pessoa.
Na última quinta-feira (9), a 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa suspendeu penalidades aplicadas às construtoras ABC e AGS Manaíra Premium Construções SPE LTDA, após fiscalizações que apontaram condições consideradas degradantes. A decisão foi assinada pelo juiz Aércio Pereira de Lima Filho.
De acordo com o magistrado, as irregularidades identificadas possuem caráter estrutural e seriam passíveis de correção. Ele destacou ainda que não há, neste momento, provas consideradas inequívocas de trabalho em condição análoga à escravidão.
Na análise preliminar do caso, o juiz também apontou falhas na fundamentação do auto de infração elaborado pela Auditoria Fiscal do Trabalho, afirmando que não houve detalhamento suficiente das normas supostamente descumpridas, o que poderia comprometer o direito de defesa das empresas.
Uma das audiências foi marcada para o dia 3 de junho de 2026, às 10h, na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, envolvendo as construtoras ABC e AGS Manaíra Premium Construções SPE LTDA.
A empresa AGS tem entre seus sócios o empresário Ozaes Mangueira, presidente do Sinduscon-JP. Em declarações à imprensa, ele criticou as fiscalizações e discordou dos critérios utilizados pelos auditores sobre as condições de trabalho nas obras.
Outro processo envolve a construtora CSQ Engenharia Ltda., também incluída no cadastro federal. Para este caso, foi designada audiência de instrução para o dia 22 de abril de 2026, às 8h, na 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
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