Justiça da Paraíba nega habeas corpus a Hytalo Santos e MC Euro, que seguem presos enquanto caso é analisado.
O Tribunal de Justiça da Paraíba negou um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa dos influenciadores Hytalo Santos e Israel Nata Vicente. A decisão liminar foi proferida pelo desembargador João Benedito da Silva, que manteve a prisão preventiva dos investigados.
Na decisão, o magistrado entendeu que não é adequado analisar o pedido de forma liminar, evitando antecipação do julgamento do mérito. O caso será apreciado pela Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na Grande João Pessoa, e posteriormente pelo colegiado do tribunal.
O desembargador também determinou o envio do processo ao Ministério Público da Paraíba para emissão de parecer.
A defesa dos influenciadores argumenta que, com base no chamado ECA Digital, a conduta não configuraria crime. Os advogados citam um decreto federal em vigor desde 17 de março, que redefine critérios para caracterização de conteúdo pornográfico, considerando finalidade, funcionalidade ou modelo de negócio envolvendo material sexualmente explícito.
Segundo a defesa, os conteúdos publicados por Hytalo Santos antes da prisão não se enquadram nessa definição e representariam manifestações culturais de movimentos periféricos, como o bregafunk.
O caso ganhou repercussão após o influenciador Felca publicar um vídeo questionando a exposição de crianças e adolescentes em conteúdos digitais, citando produções envolvendo jovens que viviam em imóveis ligados a Hytalo Santos, na Grande João Pessoa.
De acordo com o Ministério Público, as investigações sobre os conteúdos com menores já estavam em andamento antes da repercussão do vídeo, mas a pressão pública intensificou a apuração, que resultou na condenação de Hytalo e Israel.
Os dois foram presos no interior de São Paulo e transferidos para João Pessoa, onde permanecem detidos no Presídio do Roger. Eles negam a prática de crimes contra a infância e juventude.
Pedidos anteriores de habeas corpus também foram negados, mantendo os investigados sob custódia enquanto o processo segue em tramitação.
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