MP-Procon apreende 360 produtos vencidos em supermercado de Juazeirinho e identifica irregularidades na Paraíba.
Um supermercado foi autuado em Juazeirinho, no Seridó paraibano, após fiscais do Ministério Público da Paraíba, por meio do MP-Procon, apreenderem 360 unidades de produtos naturais vencidos durante fiscalização realizada nesta quarta-feira (15).
De acordo com o MP-Procon, a inspeção identificou graves irregularidades que violam o Código de Defesa do Consumidor e colocam em risco a segurança alimentar dos clientes.
Durante a ação, os fiscais encontraram 360 embalagens de produtos naturais com validade expirada, incluindo itens com prazo vencido desde o ano passado. Todo o material foi apreendido e descartado imediatamente, conforme normas sanitárias e de proteção ao consumidor.
Além dos produtos vencidos, a fiscalização também constatou a ausência de leitores ópticos de preços nas prateleiras do estabelecimento. Segundo o órgão, a irregularidade compromete a transparência das informações e dificulta a conferência dos valores pelos consumidores, contrariando normas do CDC e legislação estadual da Paraíba.
O MP-Procon afirmou que a falta desses equipamentos prejudica o direito do consumidor à informação clara e adequada, impactando diretamente na tomada de decisão no momento da compra.
Em nota, o diretor regional do órgão, promotor Osvaldo Lopes, reforçou o compromisso com a fiscalização contínua dos estabelecimentos comerciais e com a proteção dos direitos do consumidor, especialmente no que diz respeito à segurança alimentar.
A empresa autuada terá prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa, conforme previsto na legislação vigente.
0 commentarios:
Postar um comentário