MPPB aciona Justiça após mais de 2,3 mil alunos ficarem sem vagas em escolas de João Pessoa. Ação cobra medidas urgentes.
O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública para obrigar a prefeitura de João Pessoa a resolver a falta de vagas em creches e escolas da rede municipal. A medida ocorre após o acúmulo de denúncias de pais e responsáveis sobre a ausência de matrícula para crianças e adolescentes.
De acordo com o órgão, cerca de 2,3 mil estudantes estão regularmente inscritos no sistema oficial, mas permanecem em listas de espera. Auditoria realizada em março apontou 2.338 crianças e adolescentes sem vaga, sendo 374 em situação prioritária. Entre os casos, 1.485 aguardam vagas em etapas obrigatórias de ensino, com destaque para 533 na pré-escola e 952 no ensino fundamental. Neste último grupo, 210 não conseguiram matrícula no 1º ano, fase de alfabetização formal.
Na educação infantil, 1.386 crianças aguardam vagas em creches e pré-escolas, das quais 533 estão fora da pré-escola, considerada etapa obrigatória. Também foi identificado que 1.107 estudantes aguardam vagas em turno integral, o equivalente a 79,9% da demanda.
A auditoria ainda revelou unidades com maior concentração de filas de espera, tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental, especialmente em bairros como Gramame, Valentina de Figueiredo, Paratibe, Muçumagro e Mangabeira. Segundo o Ministério Público, a demanda reprimida se concentra em áreas de maior vulnerabilidade socioeconômica.
A ação pede indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 5 milhões, além da adoção de medidas estruturais para garantir o acesso à educação. Entre os pedidos estão a matrícula imediata de todos os alunos da lista de espera, prioridade para os casos urgentes e a apresentação de um plano emergencial com metas, cronograma e fontes de financiamento.
O MPPB também solicita decisão liminar para que o município garanta vagas em até 60 dias para estudantes da pré-escola e do ensino fundamental. Para os 374 casos prioritários, o prazo requerido é de até 10 dias úteis, com atenção especial a crianças com deficiência, em situação de vulnerabilidade social ou acolhimento institucional.
Além disso, o órgão exige a apresentação de uma lista consolidada e auditável da fila de espera em até 15 dias e de um plano detalhado para ampliação de vagas em creches no prazo de 30 dias. As medidas incluem reorganização da rede, ampliação de turmas, convocação de profissionais e até locação de imóveis ou uso de estruturas provisórias.
Segundo a promotora de Justiça responsável pelo caso, a situação não é pontual, mas resultado de uma omissão prolongada do poder público. Ela destacou que o problema persiste há pelo menos 18 meses e, no caso do ensino fundamental, é investigado desde 2022, sem solução efetiva por parte da administração municipal.
O Ministério Público aponta que a falta de vagas atinge principalmente crianças em fase de alfabetização e primeira infância, períodos considerados essenciais para o desenvolvimento cognitivo e social. Para o órgão, a ausência de políticas eficazes e a demora nas respostas configuram violação de direitos fundamentais e falha estrutural na oferta de educação básica.
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