Hugo Motta defende derrubada de veto de Lula a projeto que reduz penas por golpe de Estado; Congresso analisará decisão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta sexta-feira (17) que espera a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera a dosimetria das penas para crimes de golpe de Estado. A análise do veto está marcada para o dia 30, em sessão do Congresso Nacional.
A declaração foi feita em entrevista à GloboNews. Segundo Hugo Motta, a derrubada do veto é necessária para encerrar um período de tensão política. Ele argumenta que a medida pode contribuir para “virar essa página” da história recente do país.
O projeto, aprovado pelo Congresso em dezembro, estabelece que as penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito não devem ser aplicadas de forma cumulativa quando ocorrerem no mesmo contexto. Nesses casos, deve prevalecer a pena mais grave, com aumento de um sexto até a metade.
A proposta também prevê redução de pena, de um a dois terços, para crimes cometidos em contexto de multidão, além de fixar o tempo mínimo de cumprimento de pena em um sexto para progressão de regime, independentemente de reincidência ou uso de violência.
De acordo com o texto, as mudanças podem reduzir tanto o tempo total das penas quanto o período mínimo em regime fechado para condenados pelos atos relacionados à tentativa de golpe e aos eventos de 8 de janeiro. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar.
O veto integral ao projeto foi assinado por Lula no início deste ano, o que transferiu ao Congresso a decisão final sobre a validade da proposta.
A sessão que analisará os vetos foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após pressão de parlamentares. A convocação também envolve a leitura de requerimento para instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito.
Para Hugo Motta, a proposta pode ajudar a reduzir tensões entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, ao permitir a revisão de penas já aplicadas. Ele avalia que o tema gerou uma crise institucional prolongada ao longo de 2025, especialmente diante das discussões sobre anistia, que não avançaram no Legislativo.
A decisão final sobre o veto presidencial deve definir os próximos desdobramentos sobre a aplicação das penas e possíveis revisões judiciais relacionadas aos casos analisados.
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