Quem vai tirar o título de eleitor ou mudar o local de votação precisa regularizar pendências até 6 de maio para votar nas eleições gerais de outubro.
O prazo para tirar o título de eleitor pela primeira vez, alterar o local de votação ou regularizar pendências termina em 6 de maio. A medida garante que o cidadão possa participar das eleições gerais de outubro, que elegerão presidente, governadores, senadores e deputados.
Os eleitores podem regularizar a situação presencialmente nos cartórios eleitorais ou por meio do serviço eletrônico no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos. Jovens a partir dos 15 anos já podem solicitar a emissão do título, mas só poderão votar ao completar 16 anos.
Além disso, esta sexta-feira (3) marca o fim da janela eleitoral, período em que políticos podem mudar de partido sem risco de perda do mandato. Já o prazo para desincompatibilização de agentes públicos, como governadores, prefeitos e ministros que desejam concorrer a outros cargos, encerra neste sábado (4), conforme previsto na Constituição.
A desincompatibilização é obrigatória para impedir o uso do cargo público como vantagem nas eleições, garantindo a lisura do processo eleitoral.
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