Sete deputados concentram R$ 1,5 bi em emendas de comissão; verba total chega a R$ 7,5 bilhões em 2025
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros seis deputados concentraram R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão ao Orçamento em 2025, valor que representa cerca de um quinto dos R$ 7,5 bilhões distribuídos por colegiados da Câmara, segundo levantamento com base em atas do Congresso.
Enquanto esse grupo restrito acumulou uma parcela significativa dos recursos, os R$ 6 bilhões restantes foram divididos entre outros 423 deputados. Além disso, 83 parlamentares não indicaram valores oficialmente, embora possam ter sido contemplados por meio de repasses vinculados às lideranças partidárias.
As emendas de comissão são sugestões feitas ao governo sobre a destinação de recursos públicos. Embora o Executivo possa decidir não executar essas verbas, não tem autorização para redirecioná-las a outras áreas.
Até 2024, esse tipo de emenda não identificava publicamente o parlamentar responsável pela indicação. A exigência de transparência passou a valer em 2025 após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo rastrear os autores e os valores destinados.
O deputado que mais indicou recursos foi Julio Arcoverde (PP-PI), com R$ 244,3 milhões. Ele presidiu a Comissão Mista de Orçamento (CMO), responsável pela análise de projetos orçamentários. Em nota, afirmou que os valores foram destinados de forma legal ao estado do Piauí, com foco em infraestrutura e saúde.
Na sequência aparece Hugo Motta, com R$ 180,5 milhões. Parte relevante desses recursos foi direcionada a municípios cujos prefeitos declararam apoio à pré-candidatura ao Senado de seu pai, Nabor Wanderley. Motta afirmou que as indicações seguem critérios definidos entre os Poderes e priorizam áreas como saúde e infraestrutura.
O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), aparece em seguida, com R$ 138,2 milhões. Ele afirmou que líderes partidários tradicionalmente concentram mais recursos e que sempre divulgou as informações de forma transparente.
Além disso, líderes de partidos como PP, União Brasil, Republicanos e PL foram responsáveis por indicar outros R$ 930 milhões. Nesse formato, as emendas são registradas em nome da liderança partidária, o que pode dificultar a identificação do autor real, prática que contraria decisão do ministro Flávio Dino, do STF.
Na média, os demais parlamentares tiveram acesso a cerca de R$ 14 milhões cada. Segundo relatos de deputados ouvidos, havia um acordo informal para distribuição de pouco mais de R$ 10 milhões por integrante da base governista, com variações para lideranças. No entanto, os valores concentrados no grupo de sete parlamentares superaram essa expectativa.
Parlamentares também criticaram a desigualdade na divisão dos recursos, apontando que a concentração pode influenciar disputas eleitorais, especialmente com vistas às eleições de 2026. A fragmentação das votações ao longo do ano teria dificultado a percepção imediata dessa disparidade.
Além das emendas de comissão, o Orçamento prevê emendas individuais — com valores iguais para todos os deputados — e emendas de bancadas estaduais, voltadas a projetos estruturantes.
Desde o fim de 2024, o STF intensificou medidas para ampliar a transparência na destinação dessas verbas, após declarar inconstitucional o modelo anterior das chamadas emendas de relator. O novo acordo entre os Poderes exige que as indicações sejam registradas em ata, com identificação do parlamentar responsável e detalhamento do uso dos recursos.
Apesar disso, dados mostram que, em 2025, cerca de R$ 1,1 bilhão ainda foi indicado em nome de lideranças partidárias, prática que mantém brechas na transparência do processo.
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