Brasil proíbe apostas sobre esportes, política e entretenimento em mercados de previsão a partir de maio, liberando apenas ativos financeiros.
As apostas em eventos como esportes, política e entretenimento serão proibidas no Brasil a partir do início de maio em plataformas de mercado de previsões. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional e busca estabelecer regras mais claras para o funcionamento desse tipo de operação no país.
Segundo a nova norma, apenas contratos relacionados a variáveis econômicas e financeiras continuarão permitidos, como inflação, taxa de juros, câmbio e preços de commodities. A regulamentação consta da Resolução CMN 5.298, aprovada na quinta-feira (23) e divulgada oficialmente nesta sexta-feira.
O chamado mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas”, na qual usuários negociam contratos baseados na probabilidade de eventos futuros. Diferente das apostas tradicionais, os próprios participantes compram e vendem posições entre si, e os contratos são tratados como derivativos financeiros.
Com a nova regra, ficam proibidos contratos ligados a resultados esportivos, eleições, reality shows, eventos culturais e temas sociais. A restrição também vale para plataformas estrangeiras que ofereçam esse tipo de produto a usuários brasileiros.
Por outro lado, permanecem autorizadas operações envolvendo indicadores econômicos, sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários, que regula o mercado financeiro no país.
O governo argumenta que a mudança busca diferenciar apostas financeiras de jogos de azar, já que os contratos não econômicos passaram a ser vistos como equivalentes a apostas tradicionais. Esse tipo de atividade, segundo a regulamentação, só pode ocorrer dentro do sistema de apostas legalizadas, que exige autorização do Ministério da Fazenda e regras específicas de proteção ao consumidor.
A decisão deve impactar diretamente plataformas que atuavam no segmento, especialmente aquelas que ofereciam previsões sobre eventos políticos e esportivos. A nova regulamentação entra em vigor no dia 4 de maio e faz parte de um movimento de reorganização do setor de apostas e instrumentos financeiros no Brasil.
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