CCJ da Câmara aprova proposta que acaba com a jornada 6x1. Texto segue para comissão especial e pode mudar regra trabalhista no Brasil.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, o parecer favorável ao fim da jornada de trabalho 6x1. A proposta, que altera regras constitucionais sobre o tema, agora segue para análise de uma comissão especial na Câmara dos Deputados.
O parecer aprovado foi relatado pelo deputado Paulo Azi, do União-BA, que defendeu a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho. O relatório não alterou o mérito dos textos, apenas confirmou que as propostas cumprem requisitos constitucionais para tramitação.
Segundo o relator, o debate deve ser aprofundado em uma comissão especial, que será criada exclusivamente para analisar o tema. Azi também defendeu a construção de uma regra de transição e citou experiências internacionais que combinaram redução de jornada com incentivos fiscais para evitar impactos econômicos.
Durante a discussão, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) se posicionou contra a medida, argumentando que a redução da jornada sem ajuste salarial pode gerar prejuízos aos empregadores. Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das PECs, afirmou que a mudança pode reduzir a informalidade e aumentar a produtividade.
Uma das propostas em análise é da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê redução para 36 horas semanais e jornada de quatro dias após período de transição. Outra PEC, apresentada anteriormente por Reginaldo Lopes, também propõe redução para 36 horas semanais com transição de dez anos.
A pauta também envolve o governo federal, que enviou ao Congresso um projeto em regime de urgência propondo jornada de 40 horas semanais no modelo 5x2, mas sem previsão de implementação imediata.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende a tramitação por PEC e anunciou que a comissão especial será instalada após a aprovação na CCJ, com expectativa de conclusão do processo legislativo até o fim de maio.
A proposta de redução da jornada é considerada prioritária pelo governo e tem apoio de centrais sindicais, que defendem ganhos de qualidade de vida e produtividade. Por outro lado, setores produtivos alertam para possíveis impactos econômicos e aumento de custos.
Com a aprovação na CCJ, o tema avança para a fase decisiva de discussão na comissão especial, que deverá definir os rumos da mudança na jornada de trabalho no país.
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