Lei institui auxílio emergencial de até R$ 3,5 mil para famílias atingidas pelo rompimento do reservatório R5 em Campina Grande.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (Assembleia Legislativa da Paraíba) promulgou a Lei nº 14.340, que cria o Auxílio Emergencial Financeiro (AEF) destinado a famílias e entidades assistenciais atingidas pelo rompimento do reservatório R5 da Cagepa, ocorrido em 8 de novembro de 2025, em Campina Grande.
A promulgação da lei foi assinada pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, e publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba nesta sexta-feira (10). A norma consolida a Medida Provisória nº 348/2025 e já está em vigor.
O auxílio prevê valores que podem chegar a até R$ 3,5 mil para famílias ou núcleos familiares e até R$ 5 mil para entidades assistenciais atingidas. O benefício terá caráter temporário, com duração inicial de até três meses, podendo ser prorrogado ou ajustado conforme avaliação técnica da situação de vulnerabilidade.
Segundo o texto da lei, o AEF será destinado a um beneficiário por núcleo familiar e também poderá contemplar instituições beneficentes, filantrópicas ou de acolhimento que tenham sido diretamente impactadas pelo desastre.
Poderão ter acesso ao benefício famílias que tiveram imóveis total ou parcialmente destruídos e precisaram ser realocadas, além de pessoas que, mesmo fora da área diretamente afetada, sofreram danos físicos que comprometeram sua capacidade de trabalho.
A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba), que será encarregada do cadastramento, análise socioeconômica e emissão de laudos técnicos dos beneficiários. Uma comissão específica também será criada para acompanhar todas as etapas do processo.
A medida foi adotada após o reconhecimento da Situação de Emergência em decorrência dos danos causados pelo rompimento do reservatório R5, que provocou impactos estruturais, sociais e econômicos na região. As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias da própria SEDH.
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