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23.4.26

A vereadora Jussara Maria apresentou um conjunto de projetos e requerimentos com foco em inclusão social, reconhecimento de personalidades e fortalecimento de políticas públicas no município de Guarabira.

Entre as propostas, a vereadora Jussara Maria é autora do Projeto de Resolução nº 41/2026, que concede a Comenda Mérito Esportivo Josenildo Correia à Sra. Julienne de Lucena Souto Marinho. Já o Projeto de Resolução nº 43/2026, também de autoria da vereadora Jussara Maria, concede a Comenda Mérito da Saúde Dr. Francisco Monteiro da Silva ao Dr. Pierre Morais Vieira.

Na área de direitos humanos, a vereadora Jussara Maria apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2026, que institui o dia 21 de março como o Dia Municipal para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial em Guarabira, além de estabelecer diretrizes conceituais sobre o tema.

Com foco em inclusão e conscientização, a vereadora Jussara Maria também é autora do Projeto de Lei nº 82/2026, que reconhece como Patrimônio Esportivo Imaterial a Caminhada de Conscientização do Autismo, realizada anualmente no dia 2 de abril.

A vereadora Jussara Maria ainda apresentou o Projeto de Lei nº 83/2026, que institui o Dia Municipal da Luta da População em Situação de Rua, além de criar o Diploma “Amigos da População em Situação de Rua”, reforçando ações de reconhecimento e apoio a esse público.

Dando continuidade às políticas sociais, a vereadora Jussara Maria propôs o Projeto de Lei nº 84/2026, que institui a Política Municipal de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, estabelecendo objetivos, princípios e mecanismos de implementação.

Voltado à acessibilidade, o Projeto de Lei nº 86/2026, de autoria da vereadora Jussara Maria, cria diretrizes para a inclusão de pessoas com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em pontos turísticos e estabelecimentos de hospedagem, além de instituir o Selo Municipal de Certificação do Turismo Inclusivo.

Além dos projetos, a vereadora Jussara Maria também apresentou o Requerimento nº 369/2026, solicitando ao governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, a garantia de funcionamento integral da Vila Olímpica Maria Paulino de Amorim, em Guarabira, no horário das 5h às 21h.

As iniciativas da vereadora Jussara Maria reforçam o compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão, cidadania e valorização social, abrangendo diferentes segmentos da população de Guarabira.

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