Na área de direitos humanos, a vereadora Jussara Maria apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2026, que institui o dia 21 de março como o Dia Municipal para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial em Guarabira, além de estabelecer diretrizes conceituais sobre o tema.
Com foco em inclusão e conscientização, a vereadora Jussara Maria também é autora do Projeto de Lei nº 82/2026, que reconhece como Patrimônio Esportivo Imaterial a Caminhada de Conscientização do Autismo, realizada anualmente no dia 2 de abril.
A vereadora Jussara Maria ainda apresentou o Projeto de Lei nº 83/2026, que institui o Dia Municipal da Luta da População em Situação de Rua, além de criar o Diploma “Amigos da População em Situação de Rua”, reforçando ações de reconhecimento e apoio a esse público.
Dando continuidade às políticas sociais, a vereadora Jussara Maria propôs o Projeto de Lei nº 84/2026, que institui a Política Municipal de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua, estabelecendo objetivos, princípios e mecanismos de implementação.
Voltado à acessibilidade, o Projeto de Lei nº 86/2026, de autoria da vereadora Jussara Maria, cria diretrizes para a inclusão de pessoas com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em pontos turísticos e estabelecimentos de hospedagem, além de instituir o Selo Municipal de Certificação do Turismo Inclusivo.
Além dos projetos, a vereadora Jussara Maria também apresentou o Requerimento nº 369/2026, solicitando ao governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, a garantia de funcionamento integral da Vila Olímpica Maria Paulino de Amorim, em Guarabira, no horário das 5h às 21h.
As iniciativas da vereadora Jussara Maria reforçam o compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão, cidadania e valorização social, abrangendo diferentes segmentos da população de Guarabira.
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