Padre Egídio de Carvalho Neto deve devolver R$ 11,17 milhões por irregularidades em convênios e projetos do Instituto São José, além de multa de R$ 15,3 mil.
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou que o padre Egídio de Carvalho Neto pague R$ 11.174.100,00 referentes a irregularidades em convênios, termos de colaboração, cursos profissionalizantes e projetos “pós-alta” do Instituto São José (Hospital Padre Zé), quando ele era gestor da instituição. Além disso, foi aplicada uma multa de R$ 15.390,07, conforme voto do relator, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, aprovado por unanimidade.
O ex-gestor tem prazo de 60 dias para recolher o valor voluntariamente aos cofres públicos estaduais, sob pena de cobrança judicial. Ainda cabe recurso à decisão.
A decisão decorre de uma Inspeção Especial de Contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, referente aos exercícios de 2019 a 2023. Entre as irregularidades apontadas, estão aquisições excessivas sem comprovação documental ou registro da destinação de produtos, medicamentos e gêneros alimentícios pelo ex-gestor.
O TCE-PB reforça que a medida visa assegurar a correta aplicação de recursos públicos e responsabilizar gestores por eventuais desvios ou má gestão financeira.
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