MPF afirma que acusação contra ex-governador da Paraíba na Operação Calvário tem provas independentes, não se baseando apenas em delações premiadas.
O Ministério Público Federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação defendendo que a denúncia contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, no âmbito da Operação Calvário, não se baseia exclusivamente em delações premiadas. O documento foi encaminhado na Reclamação 88.345, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Segundo o MPF, a acusação conta com um conjunto de provas autônomas e independentes, incluindo interceptações telefônicas, quebras de sigilo bancário e fiscal, relatórios de tribunais de contas, documentos fiscais, registros de hospedagem, laudos periciais e gravações ambientais atribuídas a um dos colaboradores. Esses elementos teriam sido obtidos antes ou de forma independente das colaborações premiadas, reforçando a sustentação da denúncia por organização criminosa.
A manifestação contesta a decisão que determinou o trancamento da ação penal, sob o argumento de que a denúncia estaria fundamentada primordialmente em declarações de colaboradores. Para o MPF, a reclamação constitucional não seria o instrumento adequado para reavaliar o conjunto probatório do caso.
O órgão também solicita o indeferimento de pedidos de extensão apresentados por outros investigados e reitera agravo interno contra a decisão que suspendeu a ação penal, mantendo a defesa da continuidade do processo contra Coutinho.
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