Ministro do STF André Mendonça libera Fabiano Zettel de depor na CPI do Crime Organizado; comparecimento agora é facultativo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça desobrigou Fabiano Zettel, cunhado do empresário Daniel Vorcaro, de depor na CPI do Crime Organizado. Zettel havia sido convocado na última quarta-feira (25), assim como os irmãos do ministro Dias Toffoli e autoridades do governo Jair Bolsonaro, incluindo o ex-ministro Paulo Guedes.
O ministro utilizou os mesmos argumentos que justificaram a dispensa dos irmãos de Toffoli, ressaltando a garantia constitucional contra a autoincriminação prevista no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição. Mendonça transformou a obrigatoriedade de comparecimento em facultativa, permitindo que os convocados decidam se irão à comissão e assegurando o direito de permanecer em silêncio sem constrangimentos.
Fabiano Zettel é casado com Natalia Vorcaro, irmã do banqueiro Daniel Vorcaro, é pastor da Igreja da Lagoinha e foi um dos maiores doadores das campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2022. Ele é investigado no chamado caso Master por suposta participação em um fundo de investimentos que se tornou sócio de Toffoli e irmãos no resort Tayayá, conforme revelado pela Folha.
Zettel também atuou como diretor da Super Empreendimentos, empresa que adquiriu em 2024 a casa de R$ 36 milhões conhecida como hub de Vorcaro em Brasília. A defesa argumenta que suas atividades empresariais são lícitas e não possuem relação com a gestão do Banco Master.
Na quinta-feira (26), Mendonça havia aceitado pedido das defesas de José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli, irmãos do ministro, para não comparecer à comissão, com os mesmos fundamentos jurídicos. Nesta sexta-feira (27), o advogado Paulo Humberto Barbosa, que adquiriu a participação dos Toffoli no Tayayá, também teve seu status de convocação alterado para facultativo.
A expectativa é que o ministro continue liberando outros convocados da CPI com base na proteção constitucional contra a autoincriminação.
0 commentarios:
Postar um comentário