STF barra prorrogação da CPMI do INSS, e comissão deve votar relatório final nesta sexta-feira (27).
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) pretende ler e votar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS nesta sexta-feira (27), após decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a prorrogação dos trabalhos da comissão.
A manifestação do presidente da CPMI ocorreu na quinta-feira (26), depois que o STF rejeitou, por 8 votos a 2, a continuidade das investigações por mais 120 dias. A decisão representa um revés para o parlamentar, que havia defendido a extensão do prazo.
O relator do caso na Corte, André Mendonça, votou favoravelmente à prorrogação, argumentando que foram cumpridos os requisitos legais, como o número mínimo de assinaturas de parlamentares. Também apoiou a medida o ministro Luiz Fux.
Por outro lado, votaram contra a continuidade ministros como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Durante o julgamento, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também criticaram o vazamento de conversas íntimas relacionadas à investigação.
Instalada em agosto de 2025, a CPMI do INSS foi criada para apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Com o avanço das investigações, a comissão também passou a analisar supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados.
Nos últimos dias, a comissão enfrentou questionamentos após o vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O material foi obtido a partir de celulares apreendidos pela Polícia Federal e compartilhados com a CPMI mediante autorização judicial.
Com a decisão do STF, a comissão deve encerrar suas atividades com a votação do relatório final, que reunirá as conclusões das investigações e possíveis encaminhamentos.
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