Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026
A proposta institui e denomina de “Lei Rayla Cavalcante” a coletânea de atos normativos do Poder Legislativo Municipal relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher, ao combate à violência de gênero e à promoção dos direitos da diversidade humana.
Segundo o projeto, a iniciativa tem como objetivo reunir e sistematizar leis e normas municipais voltadas à proteção das mulheres e à garantia de direitos, fortalecendo políticas públicas e ampliando o acesso à informação sobre a legislação existente.
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026
A parlamentar também apresentou projeto que institui como Patrimônio Cultural Imaterial de Guarabira o “Retiro de Carnaval”, realizado pela Renovação Carismática Católica (RCC).
A proposta reconhece o evento religioso como uma manifestação cultural e espiritual tradicional no município, reunindo fiéis durante o período carnavalesco para atividades de oração, reflexão e convivência comunitária.
0 commentarios:
Postar um comentário