Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026
De autoria da parlamentar, a proposta institui e denomina de “Lei Rayla Cavalcante” a Coletânea de Atos Normativos do Poder Legislativo Municipal relacionados ao enfrentamento da violência contra a mulher, ao combate à violência de gênero e à promoção dos direitos da diversidade humana.
O objetivo é organizar e consolidar as normas já existentes no âmbito do Legislativo municipal, fortalecendo a divulgação e a aplicação das políticas públicas voltadas à proteção e garantia de direitos.
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026
A vereadora também protocolou projeto que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Guarabira a Campanha “Rompa o Ciclo da Violência”.
A proposta visa institucionalizar a campanha no município, ampliando ações de conscientização, prevenção e combate à violência doméstica e de gênero.
Requerimento nº 75/2026
Por meio de requerimento, Jussara Maria solicitou à prefeita municipal apoio à realização da 37ª Romaria de Frei Damião, tradicional evento religioso da cidade.
A parlamentar pede a execução de serviços de limpeza e paisagismo nas duas margens da via de acesso ao local da romaria, além de intervenções estruturantes que garantam melhor acolhimento aos romeiros e condições seguras de acesso durante o evento.
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