A vereadora Jussara Maria protocolou, na Câmara Municipal de Guarabira, projetos de lei e requerimentos com foco na valorização cultural, religiosa e em pautas sociais do município.
Entre as propostas apresentadas está o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026, que denomina a Festa da Luz como a “Maior Festa de Padroeira do Nordeste”. A matéria também reconhece o sistema integrado de celebrações religiosas e seculares vinculadas à festa de Nossa Senhora da Luz como referência cultural de Guarabira.
O projeto ainda dispõe sobre a organização conceitual do evento, de forma complementar às Leis nº 1.580/2018 e nº 2.235/2024, estabelecendo diretrizes relacionadas à valorização histórica e cultural da festividade.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026 institui como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Guarabira o “Retiro de Carnaval”, promovido pela Renovação Carismática Católica (RCC). A proposta reconhece a importância religiosa e social do evento, que ocorre anualmente durante o período carnavalesco.
Requerimentos apresentados
Além dos projetos de lei, a parlamentar também protocolou dois requerimentos:
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Requerimento nº 10/2026: solicita ao presidente da Mesa Diretora o cumprimento do artigo 3º da Lei nº 2.091/2023, para que seja realizada audiência pública ou sessão solene alusiva à Semana Municipal da Mulher.
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Requerimento nº 64/2026: requer a realização de audiência pública para tratar do Dia Municipal da Libras, celebrado em 24 de abril, conforme determina o artigo 4º da Lei nº 2.068/2023.
As iniciativas reforçam a atuação da vereadora em pautas voltadas à preservação cultural, valorização de tradições religiosas e promoção de debates sobre direitos e inclusão social no município de Guarabira.
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