Comissão do Senado aprova projeto que proíbe publicidade, patrocínio e promoção de apostas esportivas e jogos on-line no país.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line em todo o país. A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), teve relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto altera a Lei das Apostas Esportivas ao vedar ações de comunicação e publicidade relacionadas às apostas de quota fixa, modalidade em que o valor do prêmio é definido no momento da aposta. A proibição se aplica a anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, além de patrocínios a clubes e eventos esportivos.
A proposta também impede formas de publicidade indireta, como a exposição de marcas em programas de televisão e transmissões esportivas, e proíbe a pré-instalação de aplicativos de apostas em dispositivos como celulares, tablets e smart TVs.
Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que incluem advertência, multa entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, além de suspensão ou cassação da autorização para operar apostas de quota fixa, podendo as sanções ser aplicadas de forma cumulativa.
De acordo com o presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR), há um entendimento com a CCJ para que outros projetos em tramitação sobre o tema sejam apensados ao texto aprovado. A intenção é ampliar o debate e aprofundar a análise da matéria por meio de audiências e discussões específicas antes da deliberação final.
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