Grupo propõe à OMS incluir feminicídio na CID para ampliar vigilância, prevenção e integração de dados no Brasil.
Um grupo de pesquisadoras e gestores públicos elabora uma proposta para encaminhar à Organização Mundial da Saúde (OMS) com o objetivo de incluir o feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID). A iniciativa, apoiada pelo Ministério da Saúde, busca retirar essas mortes da invisibilidade estatística nos sistemas de saúde e criar bases para políticas de vigilância, prevenção e intervenção semelhantes às adotadas em emergências sanitárias.
Atualmente, os registros de feminicídio aparecem na área da saúde como “homicídio”, “agressão” ou “causa externa”, sem identificação da motivação de gênero. A proposta prevê a criação da categoria “Violência contra a Mulher” na próxima atualização da CID-11, incluindo o feminicídio como subcategoria específica.
De acordo com a epidemiologista Fátima Marinho, pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e colaboradora do projeto, a criação de um código próprio permitiria estruturar vigilância contínua e integrar dados da saúde, segurança pública, Justiça e assistência social. “Se você não tiver vigilância, não consegue alimentar um sistema nem pensar em prevenção”, afirmou.
O tema vem sendo discutido com organismos internacionais como a própria OMS, a ONU Mulheres e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Para demonstrar viabilidade técnica, a pesquisadora desenvolveu um marco conceitual com cinco níveis de classificação, que variam de “feminicídio com 100% de certeza” a “não foi feminicídio”, seguindo a lógica epidemiológica baseada em probabilidades.
Estudos indicam que a dependência exclusiva de registros criminais pode distorcer a dimensão do problema. No Rio Grande do Norte, por exemplo, apenas mortes de mulheres com medida protetiva vigente entram na estatística oficial de feminicídio, o que pode gerar subnotificação e invisibilidade de vítimas, especialmente mulheres negras e pobres.
A matriz de decisão está sendo testada em municípios como Goiânia, Recife e Rio de Janeiro, além dos estados de Goiás e Rio Grande do Norte. Em Goiânia, um comitê cruza dados da saúde com os da segurança pública para mapear casos de violência contra a mulher. O cruzamento já indicou que mulheres internadas por agressão podem ser mortas entre três e 32 dias após o registro da violência.
A cidade abriga a Patrulha Mulher Mais Segura, da Guarda Civil Metropolitana, que acompanha cerca de 13 mil mulheres com medidas protetivas. Segundo a comandante Luiza Sol, a integração de dados permite demonstrar que o feminicídio é resultado de um ciclo de violência, e não um fato isolado.
Pesquisadores da Fiocruz Minas também adotam estratégia semelhante. A socióloga Paula Bevilacqua afirma que muitas vítimas passaram repetidas vezes por unidades de saúde antes de morrer. “A saúde perde oportunidades de identificar o risco e acionar a rede de proteção”, disse.
Em 2025, o Brasil registrou recorde de feminicídios. No dia 4, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, em parceria com os Poderes Legislativo e Judiciário, embora os detalhes práticos da implementação ainda não tenham sido apresentados.
O grupo responsável pela proposta trabalha para enviá-la à OMS até o fim de fevereiro. A expectativa é que a estratégia se torne um bem público e incorpore ferramentas, inclusive de inteligência artificial, para identificar padrões de risco a partir de dados da atenção primária, secundária e hospitalar. Em nota, o Ministério da Saúde informou que avalia a viabilidade operacional, metodológica e normativa da incorporação do modelo à CID, em discussão com especialistas e entes federativos.
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