Cícero Lucena sanciona lei que regulamenta a Zona Azul em João Pessoa e veta isenção de cobrança em ruas do Centro.
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), sancionou a lei que regulamenta o serviço de estacionamento rotativo Zona Azul no município. A medida foi oficializada por meio do Diário Oficial do Município, publicado na terça-feira (3).
Apesar da sanção, o chefe do Executivo municipal vetou um trecho do texto aprovado pela Câmara Municipal que previa a isenção da taxa de estacionamento em nove ruas localizadas no Centro da capital paraibana. As vias incluídas na proposta eram a Avenida Cinco de Agosto, Rua Gama e Melo, Rua da Areia, Rua Maciel Pinheiro, Avenida Barão do Triunfo, Rua Desembargador José Peregrino, Rua João Luiz Ribeiro de Moraes, Rua Monsenhor Sabino Coelho e Rua Francisca Moura.
Na justificativa do veto, Cícero Lucena argumentou que a definição de isenções de pagamento em vias específicas é de competência exclusiva do Poder Executivo. Além disso, o prefeito destacou que a medida representaria renúncia de receita, o que poderia resultar em aumento de despesas para o município.
Com o veto, o projeto retorna para análise da Câmara Municipal de João Pessoa, que poderá decidir pela manutenção ou pela derrubada da decisão do Executivo.
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