Juiz decreta falência da Braiscompany e de três empresas do grupo; sócios presos na Argentina desviaram mais de R$ 1 bilhão de investidores.
O juiz Cláudio Pinto, da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, decretou a falência da Braiscompany e de três empresas ligadas ao grupo, envolvidas em golpes que somam mais de R$ 1 bilhão. A decisão foi assinada em 6 de fevereiro e se baseia na condenação dos sócios Antônio Neto Ais e Fabrícia Cândido por crimes contra o sistema financeiro, ambos presos na Argentina.
A sentença destaca que as sedes das empresas estão fechadas e que existem mais de 5 mil ações judiciais contra o conglomerado no país. Segundo o juiz, o abandono das atividades sem deixar representantes ou recursos para credores caracteriza ato típico de falência.
As empresas incluídas na falência são:
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Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda;
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Braistech Centro de Inovação e Tecnologia Ltda;
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Brais Games Software Ltda;
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Brais Holding Participações Ltda.
A decisão determina a coleta de bens, livros e documentos, além da lacração dos estabelecimentos. Também foi determinada a suspensão das ações e execuções contra o grupo, centralizando a cobrança no processo falimentar. Os representantes legais devem apresentar a relação de credores em até 10 dias, seguida de edital para habilitação de créditos e prazo de impugnação.
Uma empresa foi nomeada administradora judicial da massa falida, responsável pela arrecadação dos bens e proposta de honorários. Junta Comercial, Receita Federal, Ministério Público Federal e Fazendas Públicas serão comunicados formalmente sobre a falência.
Segundo o advogado Bernardo Ferreira, responsável pela ação, a decisão é “um passo importante no sentido de satisfazer os débitos da empresa” e a única forma de buscar ressarcimento aos credores.
Entenda o caso
Antônio Inácio da Silva Neto, conhecido como Antônio Ais, e sua esposa, Fabrícia Farias, foram presos em 29 de fevereiro na cidade de Escobar, Argentina. Em dezembro, a Justiça argentina autorizou a extradição do casal para cumprir penas que somam 150 anos.
O casal desviou cerca de R$ 1,11 bilhão de mais de 20 mil investidores da Braiscompany, empresa de criptomoedas com sede em Campina Grande. O grupo prometia rendimentos de aproximadamente 8% ao mês, oferecendo locação de ativos digitais aos clientes, uma taxa considerada irreal pelo mercado. Milhares de moradores investiram suas economias motivados pelo boca a boca entre amigos e familiares.
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