Presidente da ASPOL-PB alerta policiais civis da Paraíba sobre riscos de acordo que pode afetar direito já reconhecido judicialmente.
A presidente da ASPOL-PB, Suana Melo, divulgou vídeo nas redes sociais da entidade com um alerta direcionado aos policiais civis da Paraíba sobre movimentações recentes envolvendo proposta de acordo apresentada por outra entidade de classe.
Na gravação, a dirigente afirma que a categoria já possui vitória judicial consolidada em primeira e segunda instâncias, com recursos do Governo do Estado inadmitidos. Segundo a associação, a decisão configura título judicial formado e passível de execução quanto à implementação do subsídio. A presidência sustenta que o direito reconhecido é resultado de uma construção jurídica estruturada ao longo dos anos pela própria entidade, e não fruto de negociação política.
O posicionamento também aponta riscos de eventual ampliação indevida de acordo mediado por outra representação classista. De acordo com a ASPOL-PB, isso poderia extrapolar os limites da coisa julgada, gerar insegurança jurídica e provocar distorções remuneratórias na carreira da Polícia Civil da Paraíba.
Outro ponto destacado é o impacto financeiro. A entidade afirma que a proposta apresentada teria valor inferior ao defendido judicialmente, além de envolver possível renúncia a parcelas já reivindicadas e prever honorários advocatícios considerados elevados, o que ampliaria o impacto econômico para os policiais civis.
No vídeo, a presidência reforça que soluções apresentadas como rápidas podem comprometer direitos já reconhecidos e enfraquecer institucionalmente a carreira investigativa. A entidade conclui defendendo cautela, unidade e coesão da categoria, sustentando que conquistas consolidadas judicialmente não devem ser relativizadas por movimentos precipitados.
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