O julgamento foi concluído pela Primeira Turma da Corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Também votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, tornando a decisão unânime.
Penas aplicadas
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Domingos Brazão – duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada: 76 anos e 3 meses de prisão.
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Chiquinho Brazão – duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada: 76 anos e 3 meses de prisão.
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Rivaldo Barbosa – absolvido por homicídio por “dúvida razoável”, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça: 18 anos de prisão.
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Ronald Paulo Alves Pereira – duplo homicídio e homicídio tentado: 56 anos de prisão.
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Robson Calixto Fonseca – organização criminosa: 9 anos de prisão.
Indenizações e perda de cargos
Os ministros fixaram R$ 7 milhões em indenizações e reparação de danos:
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R$ 1 milhão para a ex-assessora de Marielle e sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, e sua filha;
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R$ 3 milhões para a família de Marielle (divididos entre pai, mãe, filha e viúva);
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R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.
Também foi determinada a perda dos cargos públicos de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto, além da inelegibilidade dos condenados.
Motivação do crime
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o assassinato teve motivação política, relacionada à atuação de Marielle contra interesses ligados a milícias no Rio de Janeiro.
Durante o julgamento, o relator Alexandre de Moraes destacou que o crime envolveu motivações políticas, racismo, misoginia e tentativa de intimidação institucional. Os demais ministros acompanharam integralmente o voto, ressaltando a gravidade do caso e as falhas nas investigações iniciais.
Com a decisão, o STF conclui o julgamento dos acusados apontados como mandantes e articuladores do crime que teve grande repercussão nacional e internacional.
 condenou, nesta terça-feira, os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, a 76 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.){kind=link}
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