Quantia foi retirada do orçamento porque, segundo a Presidência da República, estava em desacordo com lei sobre proposição e execução de emendas
O Governo Federal vetou um total de R$ 49,8 milhões em emendas parlamentares destinadas a investimentos na área de saúde, na Paraíba.
A quantia estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (15), mas foi retirada do orçamento porque, segundo o despacho da Presidência da República, estava em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na LOA.
O texto da LOA aprovado pelo Congresso reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, sendo a maioria (R$ 37,8 bilhões) de caráter impositivo, ou seja, com pagamento obrigatório pelo governo federal.
Desse valor, R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas individuais e coletivas indicadas por deputados e senadores, enquanto R$ 11,1 bilhões foram incorporados à programação dos ministérios e ficarão sob gestão do Poder Executivo — ou seja, ao longo do ano, o governo pode bloquear a aplicação desse montante.
Em relação às despesas totais, a LOA prevê R$ 6,5 trilhões para o ano, sendo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública.
O Orçamento também prevê R$ 197,9 bilhões para investimentos e R$ 4,5 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
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