Ministério da Fazenda analisa isenções tributárias para a Copa Feminina de 2027 após pedido da Fifa e estuda nova Lei Geral da Copa.
O governo federal estuda a concessão de incentivos fiscais para a organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será realizada no Brasil. A análise ocorre após pedido formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e pode resultar em isenções tributárias semelhantes às concedidas na Copa do Mundo de 2014, segundo confirmou o Ministério da Fazenda à Agência Brasil.
A iniciativa deve ser acompanhada por uma nova versão da Lei Geral da Copa, elaborada pelo Ministério do Esporte. A legislação estabelece regras sobre atribuições dos organizadores, segurança do evento, exclusividade comercial e uso de direitos de imagem. O Ministério da Fazenda informou que ainda não há detalhes sobre a proposta, que segue em fase de análise.
A aprovação de legislações especiais para grandes eventos esportivos é considerada um procedimento padrão e integra compromissos assumidos pelo país ainda na fase de candidatura. Isenções semelhantes foram concedidas durante a Copa do Mundo Masculina de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016.
Para a edição feminina de 2027, a Fifa encaminhou ao governo brasileiro uma série de exigências, incluindo isenção de tributos sobre receitas da entidade e serviços de transmissão. O pedido também prevê a adaptação dos incentivos às normas da reforma tributária sobre o consumo, garantindo que bens e serviços relacionados à competição não sejam tributados.
Outro ponto solicitado pela Fifa é a não aplicação das restrições da lei eleitoral. Em anos eleitorais, como 2026, a legislação impede a concessão de benefícios públicos. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal validou a Lei da Copa e as isenções fiscais, embora a decisão tenha recebido críticas de parte da Corte.
Experiências anteriores indicam impacto relevante na arrecadação. Segundo o Tribunal de Contas da União, as isenções da Copa de 2014 resultaram em renúncia fiscal superior a R$ 1 bilhão. Já nos Jogos Olímpicos do Rio, a perda estimada foi de R$ 3,8 bilhões.
O governo avalia que o aumento do fluxo de turistas e o aquecimento do setor de serviços durante o evento possam compensar parte da perda de receitas. Por outro lado, a decretação de feriados durante a competição pode reduzir a arrecadação em outras atividades econômicas.
O debate ocorre em um momento de esforço do governo para reduzir renúncias fiscais. No fim do ano passado, foram aprovadas medidas que elevaram tributos e cortaram incentivos com o objetivo de arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026 e reequilibrar as contas públicas.
A Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027 será disputada em junho e julho, com a participação de 31 seleções. Os jogos ocorrerão em oito cidades — Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza —, utilizando majoritariamente a infraestrutura construída para a Copa de 2014.
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