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12.12.25

Victor Fasano processa TV Globo por uso de imagem em streaming e canais pagos

 O ator Victor Fasano, conhecido por interpretar Tavinho na novela “O Clone” (2001), ingressou com uma ação judicial contra a TV Globo para questionar os termos do contrato firmado à época e cobrar remuneração pelo uso de sua imagem em serviços de streaming e canais pagos. O processo foi movido em junho de 2025 por meio da empresa do artista, a Paisagio Comércio Vídeo Foto.

 Motivo da ação: exploração em novas mídias

De acordo com a petição, Fasano argumenta que o contrato original não previa a exibição das obras em plataformas modernas, como Globoplay e Canal Viva, nem estabelecia formas de remuneração para esse tipo de distribuição.

Entre as alegações, estão:

  • Uso não previsto em streaming e canais pagos;

  • Ausência de pagamento pela disponibilização das obras nessas plataformas;

  • Classificação da exibição no Canal Viva como licenciamento indevido, e não mera reprise.

Segundo o ator, embora a emissora cumprisse corretamente os contratos da época, novas tecnologias surgidas posteriormente não foram contempladas no acordo de 2001.

 O que o ator pede na Justiça

Na ação, Victor Fasano solicita:

  • Pagamento imediato pela utilização da obra no Globoplay e no Canal Viva;

  • Multa por quebra contratual;

  • Indenização por danos morais;

  • Apresentação, pela Globo, das notas fiscais e do contrato original de 2001.

 Declaração de Victor Fasano

Em entrevista ao colunista Lucas Pasin (Metrópoles), Fasano disse:

“A Globo sempre me pagou tudo normalmente, sempre. Porém, desde o Canal Viva/Globoplay Novelas e no streaming, não há pagamento pelo uso da minha imagem ou de qualquer outro ator. Essa utilização nunca foi prevista anteriormente.”

O ator também reforçou que a exploração comercial nessas novas plataformas deveria gerar nova remuneração:

“É injusta uma nova exploração comercial sem pagamento aos artistas. Estão usando imagem de todos os atores nessas plataformas sem sequer pedir permissão aos que detêm o direito à imagem.”

O caso segue em tramitação na Justiça e reacende o debate sobre direitos de imagem e uso de obras audiovisuais em novas mídias, tema que tem mobilizado diversos artistas nos últimos anos.

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