O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (12), para confirmar a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão está sendo tomada pela Primeira Turma da Corte e pode resultar na perda imediata do mandato parlamentar, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A Câmara dos Deputados havia rejeitado a cassação de Zambelli, mas, na quinta-feira (11), Moraes anulou essa decisão. Segundo o ministro, ao manter o mandato da deputada mesmo após condenação transitada em julgado, a Câmara violou princípios previstos na Constituição de 1988.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — esta última ainda não votou. Os magistrados têm até as 18h desta sexta-feira (12) para registrar seus votos no julgamento.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF em maio deste ano por ter invadido sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cometido o crime de falsidade ideológica.
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