Prefeitura de Soledade exonera comissionados e encerra contratos de prestadores para adequar despesas à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura de Soledade publicou nesta terça-feira (2) um decreto que exonerou servidores em cargos comissionados e encerrou contratos de prestadores de serviço, como medida para reduzir o aumento expressivo das despesas de pessoal.
Justificativa do prefeito
No Diário Oficial dos Municípios, o prefeito José Alves de Miranda Neto afirmou que a decisão foi motivada pelo cumprimento do novo salário-mínimo nacional, do piso salarial dos profissionais da educação e do piso da enfermagem. Ele ressaltou ainda a obrigatoriedade de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Situação atual dos servidores
Segundo o sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a Prefeitura de Soledade possui atualmente 156 servidores em cargos comissionados e 364 contratados por excepcional interesse público.
Alcance da medida
Os cargos dos secretários municipais e comissionados de algumas pastas, como Saúde e Educação, não serão afetados pelo decreto. A medida é válida até 31 de dezembro, podendo ser revogada caso sejam atingidas as metas de redução de despesas e adequação do índice de pessoal da administração.
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