Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar humanitária a Augusto Heleno, condenado a 21 anos por tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro Augusto Heleno nesta segunda-feira (22). Condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Heleno cumprirá a pena em casa por decisão de caráter humanitário, motivada por sua idade avançada e por graves problemas de saúde.
Na decisão, Moraes afirmou que a prisão domiciliar é “razoável, adequada e proporcional”, destacando que não há risco de fuga por parte do condenado. O ministro determinou que Heleno utilize tornozeleira eletrônica, entregue o passaporte e cumpra uma série de restrições, como a proibição de visitas, exceto de advogados, equipe médica e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
O ex-ministro também está impedido de se comunicar por telefone, celular ou redes sociais. Qualquer descumprimento das medidas impostas poderá resultar no retorno ao regime fechado. Para deslocamentos relacionados à saúde, Heleno deverá solicitar autorização prévia, salvo em casos de urgência ou emergência, que deverão ser justificados em até 48 horas após o atendimento médico.
A defesa de Heleno afirmou, em nota, que a decisão reconhece a necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. Segundo os advogados, desde o início do processo foi demonstrada a incompatibilidade da prisão em ambiente carcerário. A defesa informou ainda que Heleno cumprirá todas as medidas cautelares e permanecerá com a família.
A concessão da domiciliar ocorre após a realização de uma perícia médica determinada por Moraes no início do mês, que confirmou o diagnóstico do general da reserva. A defesa apresentou no processo um histórico médico que aponta transtorno depressivo grave desde 2018, retorno de sintomas psiquiátricos em 2022 e evolução para falhas de memória progressivas. Em janeiro de 2025, após exames especializados, foi diagnosticada demência mista, associando Alzheimer e demência vascular.
Em novembro, a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado favoravelmente à prisão domiciliar, defendendo a medida em caráter humanitário. Após a condenação, Heleno havia sido encaminhado ao Comando Militar do Planalto para o cumprimento da pena.
Augusto Heleno foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Segundo a acusação, ele teria participado da construção da narrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, em conjunto com o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem. A defesa do general nega todas as acusações.
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