Com a chegada do fim de ano, o número de casos de abandono de animais domésticos tende a aumentar. Para enfrentar o problema, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), intensifica a campanha “Respeite Todas as Vidas: Maltratar Animais é Crime”, realizada em parceria com diversas pastas e instituições estaduais, incluindo Saúde, Segurança e Defesa Social, Comunicação, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Batalhão de Polícia Ambiental e Famup.
A iniciativa, lançada em outubro, reúne uma força-tarefa voltada à prevenção, fiscalização e educação ambiental. Desde então, duas operações integradas já foram realizadas em Campina Grande e Patos, resultando em:
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36 alvos averiguados
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12 prisões em flagrante por maus-tratos
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4 inquéritos instaurados por portaria
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7 conduções para ajustes de conduta
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37 cães e 1 gato resgatados
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52 aves silvestres apreendidas, incluindo três espécies ameaçadas
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Multas somando R$ 71.448,48
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Lavratura de um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência)
A secretária de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rafaela Camaraense, reforçou o papel da população no combate aos crimes ambientais.
“É fundamental que toda a sociedade se una no enfrentamento ao abandono e aos maus-tratos. Proteger os animais é um compromisso coletivo, que exige atenção, responsabilidade e ação. Cada denúncia e cada atitude de cuidado fazem a diferença para garantirmos um ambiente mais justo, humano e seguro para todas as vidas”, afirmou.
Dezembro Verde reforça prevenção
No mês de dezembro, a campanha nacional Dezembro Verde alerta para o aumento dos casos de abandono de animais e reforça que a prática é crime no Brasil. A Lei Federal 9.605/1998 criminaliza atos de crueldade contra animais silvestres, domésticos ou exóticos. Já a Lei Sansão (14.064/2020) ampliou as penas quando os delitos envolvem cães e gatos, aumentando o tempo de reclusão.
Canais de denúncia
A população pode denunciar casos de abandono ou maus-tratos pelos seguintes canais:
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190 – Polícia Militar
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197 – Disque Denúncia da Polícia Civil
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