Câmara dos Deputados cassou os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem nesta quinta-feira (18/12).
A Câmara dos Deputados cassou, na tarde desta quinta-feira (18/12), os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada após a Mesa Diretora reunir assinaturas suficientes para formalizar a cassação dos parlamentares, que atualmente estão nos Estados Unidos. Segundo a imprensa nacional, as decisões ainda serão publicadas no Diário Oficial da Câmara.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu em razão do acúmulo de faltas às sessões da Câmara. O deputado está morando nos Estados Unidos desde fevereiro, após ter se licenciado do mandato. Mesmo com o encerramento do prazo da licença, ele não retornou ao Brasil para exercer as atividades parlamentares. A Câmara não autoriza o exercício do mandato de forma remota, o que impediu sua atuação à distância.
Ao tentar exercer o cargo remotamente e assumir a liderança da minoria, Eduardo Bolsonaro foi barrado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A cassação se baseia em regra prevista na Constituição, que determina a perda automática do mandato quando o parlamentar falta a um terço das sessões da Casa, sem necessidade de análise pelo Conselho de Ética ou votação em plenário.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após condenação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado. Ele foi acusado de envolvimento na trama golpista de 2022 e teve a sentença com trânsito em julgado. O parlamentar deixou o Brasil e se deslocou para os Estados Unidos, descumprindo determinações do STF que o proibiam de sair do país.
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