O vereador Nal Fernandes apresentou uma série de projetos de lei e resolução na Câmara Municipal de Guarabira, abrangendo temas como datas comemorativas, saúde pública e alterações no regimento interno.
Entre as propostas para votação em primeiro turno, destacam-se:
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Projeto de Resolução 54/2025: altera o Regimento Interno da Câmara, proibindo a reapresentação de proposições idênticas por outro vereador na mesma legislatura.
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Projeto de Lei 204/2025: institui o Dia Municipal do Engenheiro, a ser comemorado anualmente em 11 de dezembro.
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Projeto de Lei 205/2025: institui o Dia Municipal do Advogado, comemorado em 11 de agosto.
Para segundo turno, os projetos tratam de políticas de saúde, preservação de nomes públicos e parcerias sociais:
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Projeto de Lei 162/2025: cria a Política Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Próstata, vinculada à campanha Novembro Azul.
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Projeto de Lei 163/2025: institui a Política Municipal de Conscientização e Enfrentamento do HIV/AIDS e outras ISTs, com foco na campanha Dezembro Vermelho.
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Projeto de Lei 177/2025: proíbe alterações nos nomes de ruas, praças, prédios públicos e demais logradouros do município.
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Projeto de Lei 193/2025: autoriza parcerias do Executivo com organizações religiosas para atividades de interesse público e social, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014.
As propostas reforçam o compromisso do vereador com saúde, valorização profissional e organização legislativa em Guarabira.
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