Procon-JP interdita bombas de posto em João Pessoa por violação de lacre e reincidência em fraude da bomba baixa.
O Procon-JP interditou todas as bombas de um posto de combustível em João Pessoa após constatar a violação do lacre que fechava um equipamento já identificado com irregularidades. A medida ocorreu porque o estabelecimento descumpriu uma interdição aplicada na semana anterior por fraude conhecida como “bomba baixa”, quando o visor indica mais combustível do que é efetivamente entregue ao veículo.
Com a reincidência, o posto foi novamente autuado e poderá receber novas multas. A interdição e a autuação foram realizadas com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a penalidades previstas na legislação, que incluem aplicação de multas e, nos casos mais graves, suspensão temporária das atividades. O prazo para apresentação de defesa é de 10 dias a partir do recebimento do auto de infração.
O Procon-JP reforça que a defesa escrita deve ser entregue exclusivamente através da…
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