A Polícia Federal cumpre mandados na terra indígena potiguara, em Baía da Traição, para combater mineração ilegal e proteger o meio ambiente.
A Polícia Federal realizou, na manhã desta sexta-feira (14), a Operação 231 para combater a extração ilegal de minério na terra indígena potiguara, localizada em Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba. Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão.
Segundo a PF, a extração ilegal não promove recuperação da área degradada, tornando a atividade altamente prejudicial ao meio ambiente. A Constituição Federal considera os recursos minerais, inclusive aqueles localizados no subsolo, como bens da União (artigo 20, IX), e as terras indígenas também são bens da União (artigo 20, XI).
O nome da operação faz referência ao artigo 231, §3º, da Constituição Federal, que estabelece que o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas só pode ocorrer com autorização do Congresso Nacional e participação das comunidades afetadas nos resultados da lavra.
A ação reforça o compromisso da Polícia Federal com a proteção ambiental e os direitos das populações indígenas.
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