Julgamento da cassação do governador de Roraima por abuso de poder político e econômico é suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça.
O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar o governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O caso já teve quatro cassações em nível estadual, sendo duas recentes em 2024.
Em março, o instituto fundado por Mendonça, o Iter, recebeu R$ 273 mil do governo de Roraima, sem licitação, para oferecer dois cursos para funcionários estaduais. Os cursos ocorreram entre 19 e 26 de fevereiro de 2025, com 40 vagas cada e duração total de seis dias. Um dos treinamentos abordou como realizar licitações, contratado pela Secretaria de Licitação e Contratação do estado.
No TSE, a ministra Isabel Galloti, relatora do caso, votou pela cassação imediata do governador em agosto. No mesmo dia, Mendonça solicitou pedido de vista, que foi renovado em setembro por mais 30 dias. O tribunal ainda não informou a data para retomada do julgamento.
O Iter se tornou sociedade anônima fechada em outubro de 2025. Antes disso, Mendonça era sócio do instituto junto a Victor Godoy, ex-ministro da Educação; Rodrigo Sorrenti, chefe de gabinete de Mendonça no STF; Tercio Tokano, advogado da União; e Danilo Dupas, ex-presidente do Inep. Nos cursos em Roraima, Mendonça assinou os diplomas como “Founder” e Victor Godoy como “CEO”.
Além do governo estadual, o Tribunal de Contas de Roraima contratou o Iter para cursos de oratória a três conselheiros, pelo valor de R$ 54 mil, entre março e julho.
No processo, Galloti destacou que os gastos eleitorais de Denarium em 2022 com os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor” configuraram abuso eleitoral, simulando uma calamidade pública como subterfúgio para transferências de recursos com fins eleitorais. Segundo a ministra, os gastos de campanha superaram 25 vezes o limite legal, e as despesas estaduais cresceram mais de 42 vezes entre 2021 e 2022.
A defesa do governador nega irregularidades nos programas sociais e afirma que a transferência de recursos a prefeituras estava dentro da legalidade.
Denarium, eleito pela primeira vez em 2018, segue no penúltimo ano do segundo mandato, enquanto aguarda a decisão final do TSE sobre a manutenção ou cassação de seu mandato. Até o momento, Mendonça e Denarium não se manifestaram sobre o caso.
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