INSS e Caixa firmam acordo para suspender seguro prestamista e devolver valores cobrados indevidamente a aposentados e pensionistas.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Caixa Econômica Federal firmaram um termo de compromisso que determina a suspensão da venda de seguro prestamista em empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas. O seguro, também conhecido como proteção financeira, cobre o pagamento da dívida em casos de morte, invalidez ou desemprego, entre outras situações previstas em contrato.
De acordo com o termo, a Caixa deverá adequar o limite de crédito consignado de seus clientes, respeitando o teto de 1,6 vez o valor do benefício mensal. O banco também terá que devolver os valores cobrados indevidamente quando houver ultrapassado esse limite.
Além disso, a estatal se comprometeu a enviar toda a documentação contratual pendente das operações formalizadas e informar ao INSS, a cada 60 dias, a lista de beneficiários que receberam devoluções referentes ao seguro prestamista. Os clientes deverão ser comunicados sobre a origem da restituição.
Entre as medidas definidas pelo acordo estão:
Suspensão imediata da oferta do seguro prestamista;
Proibição de vinculação comercial, impedindo que o cliente seja obrigado a contratar seguros para obter o empréstimo;
Aguardo da conclusão do processo administrativo antes de efetuar devoluções de valores, quando houver cobranças indevidas.
Segundo o INSS, o objetivo do acordo é proteger os direitos dos beneficiários e garantir o cumprimento da legislação na contratação de crédito consignado.
A Caixa Econômica Federal foi procurada pela reportagem, mas não respondeu até a publicação. O valor total das devoluções e o número de clientes afetados não foram informados.
Outros bancos também já firmaram compromissos semelhantes. Em 30 de outubro, o Banco BMG se comprometeu a restituir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários. O reembolso será feito por desconto direto nas faturas dos clientes.
Na última terça-feira (4), o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto também assinaram termo de compromisso para suspender imediatamente a cobrança do seguro prestamista.
O INSS informou ainda que outros bancos estão revisando suas práticas, mesmo sem processos instaurados. Entre eles, o C6 Bank, que decidiu suspender por tempo indeterminado o “pacote de benefícios” oferecido a clientes do consignado, incluindo descontos em farmácias e clínicas, auxílio-funeral e telemedicina gratuita.
Em nota, o C6 afirmou que não foi alvo de processo e ressaltou que a oferta do seguro prestamista é proibida desde 2022, conforme a Instrução Normativa 138 do INSS, e que nunca realizou esse tipo de oferta. O banco declarou que entendeu o movimento do INSS como uma revisão das práticas comerciais associadas ao crédito consignado.
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