Hugo Motta define Antonio Carlos Rodrigues como relator do projeto do devedor contumaz e anuncia relatores de outras propostas sobre o setor de combustíveis.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (27) que Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) será o relator do projeto de lei do devedor contumaz, proposta que busca punir empresas que deixam de pagar tributos de forma reiterada e sem justificativa, utilizando a inadimplência como prática competitiva. Antonio Carlos Rodrigues integra a ala do PL ligada ao centrão e já foi ministro dos Transportes no governo Dilma Rousseff.
A decisão de Motta ocorreu no mesmo dia em que uma operação que apura fraude fiscal no setor de combustíveis mirou o Grupo Fit, antiga Refit, da refinaria de Manguinhos, do empresário Ricardo Magro. Segundo os investigadores, a empresa é o maior devedor contumaz do país, com débitos de R$ 26 bilhões. Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que a Câmara avança no combate às fraudes no setor com um conjunto de projetos estruturantes, cada um com relator já designado.
O presidente da Câmara também anunciou relatores de outras três propostas relacionadas ao tema: Otto Alencar Filho (PSD-BA) para o projeto que permite o acesso da ANP às notas fiscais da cadeia de combustíveis; Alceu Moreira (MDB-RS) para o que endurece penas por adulteração; e Junior Ferrari (PSD-PA) para o que cria o operador nacional de sistema de combustíveis.
Segundo Motta, o compromisso é fortalecer o Estado, proteger o consumidor e fechar o cerco contra fraudes. O projeto do devedor contumaz havia sido aprovado no Senado em setembro, mas estava parado na Câmara, gerando pressão de entidades, lideranças políticas e do governo federal para que avançasse. A nova operação no setor intensificou os pedidos de votação, com manifestações públicas de integrantes do governo Lula, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e de presidentes de partidos do centro.
Em reunião na quarta-feira (26), a ministra Gleisi Hoffmann, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, e Motta discutiram o estabelecimento de um calendário de votações até o final do ano, incluindo o PL do devedor contumaz. Nesta quinta-feira, Gleisi e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiteraram o pedido de aprovação. A ministra afirmou que a operação reforça a urgência da matéria, enquanto Haddad destacou que o projeto é resultado de articulação conjunta entre governo e Congresso, e não de disputa entre oposição e situação.
Presidentes de partidos como Gilberto Kassab (PSD) e Baleia Rossi (MDB) também defenderam o avanço da proposta, classificando-a como essencial para combater fraudes e concorrência desleal. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou ter discutido o tema com o presidente nacional da sigla, Edinho Silva, e disse esperar que o Colégio de Líderes seja convocado na próxima terça-feira para pautar a votação no mesmo dia.
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