Paulo Gonet solicita ao STF arquivamento de inquérito sobre uso de recursos públicos nos atos de 7 de Setembro de 2022 por Bolsonaro e Braga Netto.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de um inquérito que investigava Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto pelo uso indevido de recursos públicos nos atos de 7 de Setembro de 2022, em benefício da campanha eleitoral daquele ano.
Segundo Gonet, as condutas apuradas no inquérito já foram analisadas no julgamento da trama golpista de 2022, quando Bolsonaro e Braga Netto foram condenados como líderes de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado. “Os ilícitos retratados nesta petição encontram-se englobados nos crimes já denunciados. Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico”, afirmou o PGR.
A apuração investigava se o ex-presidente, enquanto chefe de Estado, utilizou estruturas administrativas e recursos públicos em favor da própria campanha. Braga Netto, então candidato a vice-presidente na chapa, também foi alvo da investigação.
O inquérito apontava o uso indevido de símbolos institucionais, bens e recursos públicos em manifestações realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro. Por esses atos, Bolsonaro e Braga Netto foram declarados inelegíveis por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bolsonaro já havia sido declarado inelegível em junho de 2023 em outro processo relacionado a reunião com embaixadores, na qual fez ataques e divulgou informações falsas sobre o sistema eleitoral.
Encerramento:
Os atos de 7 de Setembro de 2021, que precederam os eventos de 2022, ficaram marcados pelo discurso golpista do ex-presidente, com ameaças ao STF e convocação de apoiadores à desobediência das decisões da Justiça. A decisão final sobre o arquivamento caberá ao ministro relator André Mendonça, seguindo a prática do STF após manifestação do Ministério Público.
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