Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 09 de outubro de 2025, o vereador Nal Fernandes apresentou um importante Projeto de Lei que visa instituir, no âmbito do município de Guarabira/PB, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Pedofilia e aos Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes. A proposta surge como uma iniciativa inédita na cidade e busca fortalecer a rede de proteção e garantir políticas públicas permanentes voltadas à defesa dos direitos da infância e da juventude.
Segundo o texto do projeto, a nova política municipal tem como objetivo central desenvolver ações contínuas de prevenção, educação, acolhimento e enfrentamento à violência sexual infantojuvenil, de forma articulada entre o poder público e a sociedade civil. Entre as ações previstas estão:
• Campanhas educativas permanentes de conscientização sobre o abuso e a exploração sexual infantil;
• Capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e segurança pública para identificar sinais de abuso;
• Articulação entre secretarias municipais e órgãos de proteção, como o Conselho Tutelar, Ministério Público e Poder Judiciário;
• Apoio psicossocial às vítimas e suas famílias, por meio da rede municipal de assistência;
• Divulgação de canais de denúncia e incentivo à população para relatar casos suspeitos ou confirmados de violência sexual.
O projeto também determina que a Câmara Municipal realize anualmente, no mês de maio, uma audiência pública com a participação de representantes de órgãos públicos, entidades civis e familiares de vítimas, para avaliar as ações realizadas e propor melhorias nas políticas de proteção. Essa data coincide com o Dia Nacional e Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), reforçando o compromisso de Guarabira com o combate a esse tipo de violência.
Em sua justificativa, Nal Fernandes enfatizou que o combate à pedofilia e aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes exige uma atuação conjunta e permanente.
“A violência sexual infantil é uma das mais graves violações de direitos humanos, e muitas vezes acontece de forma silenciosa, dentro dos lares ou em ambientes de confiança. Por isso, é essencial que o poder público atue com firmeza, criando mecanismos de prevenção, acolhimento e denúncia. Nosso objetivo é garantir que Guarabira tenha uma política sólida, com base em educação, vigilância e acolhimento humanizado”, destacou o parlamentar.
O vereador também ressaltou que a proposta segue os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal, que asseguram prioridade absoluta à proteção integral da infância e da juventude.
“Precisamos romper o silêncio, preparar nossos profissionais e envolver toda a sociedade na defesa de nossas crianças. Esse projeto é um passo importante para transformar a dor em ação e a omissão em responsabilidade”, completou Nal Fernandes.
O texto autoriza ainda o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, universidades, organizações não governamentais e conselhos de direitos, com o objetivo de ampliar o alcance e a efetividade das ações previstas.
Após tramitar nas comissões permanentes da Câmara, o projeto seguirá para votação em plenário. Caso seja aprovado e sancionado, Guarabira passará a contar com uma Política Municipal estruturada e permanente de enfrentamento à pedofilia — servindo como modelo de referência para outros municípios da Paraíba.
Com essa iniciativa, o vereador Nal Fernandes reforça seu compromisso com as causas sociais e com a proteção da infância, defendendo que a luta contra os crimes sexuais não deve ser apenas repressiva, mas também educativa, preventiva e humanitária, garantindo um futuro mais seguro, justo e digno para as crianças e adolescentes guarabirenses.
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