Alexandre de Moraes veta visita de Valdemar Costa Neto a Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, por proibição ligada à investigação da trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão impede o encontro com base nas restrições impostas ao dirigente do partido em razão da investigação sobre a trama golpista.
Na decisão, Moraes afirmou que Valdemar Costa Neto está proibido de manter contato com Bolsonaro desde que a Primeira Turma do STF decidiu reabrir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. O ministro citou medida cautelar anterior, de 4 de agosto de 2025, que impede Bolsonaro de se comunicar com embaixadores, autoridades estrangeiras, réus e investigados nos processos relacionados à trama golpista.
“Em decisão de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro, a proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das ações penais”, registrou Moraes no despacho.
Na véspera, a Primeira Turma do STF havia decidido, por 4 votos a 1, reabrir a investigação sobre a trama golpista, acolhendo proposta apresentada por Moraes, relator do caso. A decisão foi tomada durante o julgamento que condenou os réus do Núcleo 4 — grupo acusado de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas.
Entre os condenados está Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL para produzir estudos usados na ação que contestou o resultado do primeiro turno das eleições de 2022 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O material apresentou alegações falsas de fraude nas urnas.
Com a reabertura da investigação, o Supremo deve apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Valdemar Costa Neto foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito sobre a trama, mas não chegou a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República em nenhum dos núcleos de acusados.
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