Procurador-geral Paulo Gonet afirma ao STF que parlamentares não têm legitimidade para pedir prisão de Eduardo Bolsonaro em investigação sobre
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que parlamentares não têm legitimidade para pedir a prisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parecer foi enviado nesta terça-feira (14) ao ministro Alexandre de Moraes.
A manifestação de Gonet foi uma resposta ao pedido dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), que solicitaram a prisão de Eduardo Bolsonaro no âmbito do inquérito que investiga a suposta promoção de um tarifaço nos Estados Unidos contra exportações brasileiras.
Segundo o chefe do Ministério Público Federal, apenas o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação podem requerer esse tipo de medida.
“SS. Exas [Suas Excelências] não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, destacou Gonet no parecer.
Apesar da negativa, o procurador-geral deixou em aberto a possibilidade de medidas futuras contra o parlamentar:
“A Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”, completou.
No mês passado, Gonet já havia apresentado denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. Ambos residem nos Estados Unidos e foram investigados por suposta participação em ações para influenciar decisões comerciais contra o Brasil, além de sanções contra membros do governo federal e do STF.
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